terça-feira, 24 de abril de 2012
terça-feira, 17 de abril de 2012
A morosidade da Justiça - Revista Exitus_CG
Dr. Vital Bezerra Lopes, pela sua importante representação da advocacia Paraibana no senário nacional, foi convidado a emitir sua opinião na revista Exitus, com relação aos problemas que o judiciário enfrenta atualmente.
Dr. Vital, entende que o momento da justiça brasileira é de descrédito por parte da população e dos jurisdicionados. Aponta a morosidade como o maior entrave, hoje existente. O especialista explica a situação da justiça estadual na Paraíba, comenta sobre o alto preço pago nas custas processuais do estado e defende o respeito as prerrogativas dos advogados, muitas vezes ignorada pelos magistrados. Entende que o CNJ, com o apoio da OAB, é fundamental para reverter essas questões.
Segue a íntegra do texto produzido pelo nobre advogado:
"Nos dias atuais, vivemos momentos de grande falta de credibilidade na justiça, e um dos pontos mais criticados é a morosidade, que tem causado descrédito por parte daqueles que procuram o judiciário. A OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, tem tentado de todas as formas, para que a justiça passe a andar corretamente, livre de empecilhos e facilitando a vida dos jurisdicionados. O judiciário, por sua vez, alega grande demanda de processos, falta de funcionários e quantidade de juízes insuficientes, mas nada justifica andar a passos de tartaruga.
Na Paraíba, especialmente na justiça estadual, é recorde o número de reclamações. O que definitivamente não era para acontecer, pois pagamos as custas processuais mais caras do Brasil. Os advogados apontam como o maior dos problemas a ausência de alguns juízes nas comarcas. Não são poucos os que viajam na Quinta feira e só voltam na Terça feira, cansados das viagens e dos badalados finais de semana. Mal-humorados, alguns passam por cima das prerrogativas dos advogados, o que cada vez mais, os frustra e motiva a abandonarem a advocacia. Muitos colegas partiram a procura de aprovação em concursos públicos que ofereçam estabilidade e respeito.
A repercussão sobre o tema em pauta foi maior quando a Ministra do CNJ em entrevista anunciou que o Conselho Nacional de Justiça iria punir 'juízes vagabundos", o que por si só demonstra a que ponto chegamos. Cada vez mais o sentimento do cidadão diante do judiciário é de descrédito, o que é lamentável, pois também existem juízes dedicados e trabalhadores que dignificam a Magistratura.
Saliente-se que a Ministra Eliana Calmon tem feito um trabalho brilhante a frente da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, o que motivou o Presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcanti Junior, realizar um dia de apoio ao CNJ que contou com a presença de todos os 81 conselheiros Federais da OAB. O evento foi muito prestigiado, contando ainda com a participação de muitos Deputados Federais, Senadores e Ministros.
O CNJ estava ameaçado pelo Supremo Tribunal Federal de perder parte de seus poderes, o que o tornaria frágil, inviabilizando assim, essa ferramenta tão eficaz. É o CNJ que faz com que alguns juízes, que viviam num pedestal, acordassem para a realidade e voltassem a trabalhar mais, voltassem a atender bem os jurisdicionados, e enfim, passassem a respeitar as prerrogativas dos Advogados.
Como bem disse a Ministra Eliana Calmon, vamos formar um exército. Vamos lutar por uma justiça mais célere, eficiente e livre da mazela da morosidade".
segunda-feira, 16 de abril de 2012
Conselho Federal da OAB - Sessão Ordinária_Abril 2012
OAB vai ao Supremo contra MP que modificou parques amazônicos
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil,decidiu que vai ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade, junto ao Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória número 542, de 2011, que alterou os limites do Parque Nacional dos Campos Amazônicos, do Parque Nacional da Amazônia e do Parque Nacional Mapinguari, próximos aos rios Madeira e Tapajós.
O voto do relator da matéria na OAB, o Conselheiro Federal pela Paraíba, Dr. Vital Bezerra Lopes, foi acolhido à unanimidade pelo Pleno da OAB Nacional, pelo ajuizamento da ação em razão da ausência do requisito constitucional da urgência, previsto no artigo 62 da Constituição Federal.
Para o Conselheiro Federal, Dr. Vital Bezerra Lopes, a alegação de que a imprecisão na descrição dos limites dos parques vem impedindo a demarcação e gerando conflitos na ocupação da região não justifica o requisito constitucional da urgência, necessário à edição e aprovação de medidas provisórias no país.
“O Governo Federal deverá submeter ao crivo do Poder Legislativo, a matéria de redução dos parques nacionais, e sendo assim, lembrará que existe o Poder Legislativo, que jamais poderá deixar que a chefe do executivo venha a ferir as funções do Legislativo”, afirmou Vital, que foi seguido à unanimidade pelos conselheiros federais da OAB.
O Pleno da OAB também entendeu ter havido violação ao artigo 225, parágrafo 1º, inciso III, da Constituição, dispositivo que exige a edição de lei para alterar ou suprimir espaços territoriais protegidos, como é o caso dos três parques em questão.segunda-feira, 2 de abril de 2012
II Conferência Internacional de Direito Ambiental - São Luíz_MA
Inicia-se hoje a abertura da II Conferência Internacional de Direito Ambiental, que reúne especialistas na área até a próxima quarta-feira (04) no Centro de Convenções do Hotel Luzeiros, em São Luís. O objetivo da Conferência é promover o debate dos temas mais polêmicos em matéria ambiental com especialistas nacionais e estrangeiros, tendo em vista os interesses econômicos que passaram a influir diretamente nas questões ambientais em nível global, e preparar a entidade para os eventos que realizará em junho deste ano no Rio de Janeiro, durante a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU), a Rio+20.
Participarão da conferência O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, o presidente da Seccional da OAB do Maranhão, Mario Macieira; o presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB, o conselheiro federal por Rondônia, Gilberto Piselo; o conselheiro federal da Paraíba, Vital Bezerra Lopes e o coordenador executivo do evento, Samir Jorge Murad. Também estarão presentes diretores e conselheiros da OAB Nacional, membros da OAB-MA (realizadora do evento juntamente com a OAB Nacional) e autoridades do Estado. O tema principal da Conferência, para a qual estão inscritas 800 pessoas, é "Produzir, Incluir, Preservar".
OAB debate no MA uso da energia termonuclear e retomada das obras de Angra 3
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, realizou hoje (02) a audiência pública para debater a utilização da energia termonuclear no Brasil, especialmente a partir da decisão do governo federal de retomar as obras da Usina Angra 3, prevista para entrar em operação comercial no ano de 2013. A audiência foi realizada na sede da Seccional da OAB do Maranhão, em São Luís, antecedendo a II Conferência Internacional de Direito Ambiental.
A audiência ocorreu por deliberação do Conselho Pleno da OAB Nacional no processo 2011.19.02617-01, que foi levado à apreciação dos 81 conselheiros federais da entidade em 4 de julho de 2011 tendo como relator o conselheiro federal pelo Maranhão, José Guilherme Carvalho Zagallo. Quando daquela sessão, o Pleno da OAB decidiu, por unanimidade, ajuizar Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal para questionar o aspecto formal da matéria, com foco na Resolução n° 3/2007, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que determinou a retomada das obras da usina na cidade fluminense de Angra dos Reis.
Integraram a mesa dos trabalhos, além de Ophir, o presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da OAB, o conselheiro federal da Paraíba, Dr. Vital Bezerra Lopes; o conselheiro federal por Rondônia, Gilberto Piselo; o presidente da Seccional da OAB do Maranhão, Mario Macieira; o relator da matéria, Guilherme Zagallo; o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-MA, Samir Murad; e o representante da Comissão Nacional de Energia Nuclear, Alexandre Gromann Goes.
O objetivo da audiência de hoje foi reunir especialistas com visões diferenciadas sobre o tema e colher informações para subsidiar a decisão que o Conselho Pleno da OAB tomará em breve com relação ao aspecto material da matéria.
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