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sábado, 11 de junho de 2011

OAB/PB_Patos Forró dos advogados de 2011



Forró dos advogados de 2011, realizado no clube Recreio Maçônico em Patos - PB. O evento foi bastante prestigiado, com a presença de diversos advogados, políticos e autoridades locais, entre eles o presidente da OAB-PB, Odon Bezerra; o vice-presidente da OAB-PB, Bruno Veloso; o tesoureiro, Antônio Gabínio Neto; os conselheiros federais Vital Bezerra Lopes e Ângela Abrantes; além de toda diretoria da Subseção de Patos, liderados pelo presidente Alexandre Nunes.

O prefeito de Patos, Nabor Wanderley, afirmou que a festa de São João da Subseção da OAB de Patos abrirá oficialmente os festejos juninos da cidade a partir de 2012.

domingo, 5 de junho de 2011

III Encontro Nacional de Comissões de Direito Ambiental da OAB - Paragominas

Papel da OAB frente à Educação Ambiental

O painel “O papel da OAB frente à educação ambiental”, reuniu membros das Comissões de meio ambiente das OAB’s de vários Estados.

As discussões sobre o papel da OAB frente à educação ambiental, foi mostrado que as comissões de meio ambiente de cada estado tem elaborado estratégias de conscientização que podem ser reproduzidas por outras OAB’s. Esse é o papel fundamental da OAB, da conscientização da população das questões importantes como a reciclagem, a limpeza e proteção do meio ambiente.
O papel da OAB é o de advogar por causas de interesse da sociedade.

A apresentação dos painéis foi encerrada com uma reunião entre representantes das comissões nacional e estaduais de meio ambiente das OAB’s. A reunião foi realizada para recapitular os principais assuntos discutidos nos painéis que seriam conteúdo da Carta de Paragominas.


CARTA DE PARAGOMINAS
Os participantes do 3º ENCONTRO NACIONAL DAS COMISSÕES DE DIREITO AMBIENTAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB, sob direção da CONDA, reunidos em Paragominas, nos dias 04 e 05 de junho de 2011, conciliando a comemoração do Dia Mundial do meio ambiente e enaltecendo a escolha deste Município por sua administração de eficaz responsabilidade social e ambiental, manifestam o compromisso institucional da classe dos Advogados, a propósito dos temas debatidos, concluindo:
1- A gestão ambiental reclama maior integração, organização e a estruturação do SISNAMA, de forma a harmonizar as ações e programas dos órgãos ambientais, dentro de um sistema único de informações;
2- É necessária clareza na definição das competências ambientais administrativas, de que trata o art. 23 da CF, com aporte vinculado e distribuição proporcional dos recursos orçamentários e financeiros, conforme a performance e atuação de cada ente federativo.
3- É imperativa a educação ambiental, devendo ser propugnada e fomentada a formação humanista dos advogados, através das Escolas Superiores da Advocacia – ESA, exortando a ética ambiental, objetivando a formação de novos agentes de transformação social entre os advogados, bem assim implementar a aproximação de Organizações não Governamentais e de empresas, que demonstrem responsabilidade socioeducacional dessa índole.
4- A pretensão de criação de um Tribunal Mundial Ambiental, no modelo que vem ganhando espaço nas discussões do cenário brasileiro, denota afronta à soberania nacional, fundamento do Estado Democrático de Direito.
5- A OAB deve buscar credenciamento como observadora no Rio +20, a fim de possibilitar discussão democrática que viabilize a efetivação de um direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, visando garantir vida digna a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.
6- Há necessidade de revisão do Projeto de Lei do Novo Código Florestal, aprovado pela Câmara, impondo debate que respeite a ciência e a ampla legislação, editando norma coerente com a realidade brasileira e que possa, em ultima ratio, valorizar a dignidade da pessoa humana, tendo como foco o necessário desenvolvimento e a erradicação da pobreza.
7- De suma importância a conservação da biodiversidade, com especial atenção à manutenção das áreas de preservação permanente, garantindo a sua função ecológica e vida à presente e às futuras gerações, segundo os princípios impostos pela Carta Constitucional,
8- Há necessidade da OAB diligenciar junto aos atores governamentais, federal e estaduais, para criarem normas pertinentes à implementação de mecanismos de REDD e operacionalização do mercado de carbono, ante a ausência de legislação pátria que dê uniformidade ao mercado nacional e que implementem, regulem e sistematizem incentivos a serviços ambientais.
Ratificam, enfim, a crença no humanismo e a confiança no encontro de uma nova consciência para a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado e socialmente justo !
Paragominas, 5 de maio de 2011.





sábado, 4 de junho de 2011

Direito Ambiental - OAB


O município de Paragominas sediará, a partir das 14h30 da tarde de hoje, O III Encontro Nacional de Comissões de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil. Advogados de todo o país, dentre eles o presidente nacional da OAB, o paraense Ophir Cavalcante Júnior e também Jarbas Vasconcelos, presidente da Secção Pará, estarão reunidos no município discutindo temas sobre meio ambiente e, ao final, vão elaborar a Carta de Paragominas, contendo todas os encaminhamentos definidos durante os trabalhos.

Grandes nomes do Direito Ambiental e especialistas na área vão marcar presença em Paragominas, como Fábio Feldman, advogado ambientalista e ex-secretário de Meio Ambiente do estado de São Paulo, Dr. Vital Bezerra Lopes, Advogado Biólogo Conselheiro Federal da OAB e membro da CONDA, além de nomes como Roberto Kablim, presidente da ONG SOS Mata Atlântica e Adalberto Veríssimo, pesquisador Sênior da ONG Imazon

O encontro contará com seis painéis com diferentes focos sobre direito ambiental e acontecerá simultaneamente em três lugares dentro de Paragominas.

Dr. Vital Bezerra Lopes, coordenará a mesa referente ao painel: Papel da OAB frente à Educação Ambiental, No hotel Regente de Paragominas.

Segue abaixo o roteiro:


Composição da Mesa de abertura
Ophir Cavalcante Junior
Presidente do CFOAB

Adnan Demachki
Prefeito de Paragominas

Jarbas Vasconcelos
Presidente da Seccional OAB/PA

Gilberto Piselo do Nascimento
Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental


12h30min - Almoço.


14h30min - Divisão dos grupos temáticos e inícios dos trabalhos que ocorrerão simultaneamente.

» Competências Ambientais: Necessidade de políticas públicas integradas, Planejamento das ações e cooperação entre as três esferas públicas Municípios, Estados e União.

MIQUÉIAS MATIAS FERNADES (Membro da CONDA e Conselheiro Federal da OAB/AM) – Coordenador de mesa
MARIA JOSÉ NAZARÉ SILVA (Procuradora de Justiça MP/AM)- Painelista
MARCELO JOSÉ DE LIMA DUTRA (Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus)


» Gestão Ambiental no Brasil: desafios e planejamento futuro.

ADNAN DEMACHKI (prefeito de Paragominas/PA) – Coordenador de mesa
JUSTINIANO NETTO (advogado) – Painelista


» As Florestas como instrumento de conservação ambiental e desenvolvimento econômico do Brasil.

JOSÉ SARNEY FILHO (Deputado Federal pelo Maranhão;
CARLOS XAVIER (Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Pará/ FAEPA) – Painelista;
SÉRGIO LEITÃO (Greenpeace) – Painelista;
ADNAN DEMACHKI (prefeito de Paragominas/PA) – Coordenador de mesa;
JOÃO DE DEUS MEDEIROS (Diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente)


» Os temas polêmicos do Novo Código Florestal Brasileiro.

TERESA LÚSIA MARTIRES (Secretária de Estado e Meio Ambiente do Pará) - a confirmar


» Mercado de Carbono e o mecanismo REDD.

RENATO CASTELO DE OLIVEIRA (CONDA e Conselheiro Federal da OAB/AC) - Coordenador de mesa;
RODRIGO FERNANDES NEVES (PGE/ACRE) – Painelista;


» Rio + 20, a conferência da ONU que, do ano que vem, no Rio de Janeiro, fará um balanço do que aconteceu desde a realização, ali, da Eco 92, quando foram aprovadas as convenções do clima e da biodiversidade, a Agenda 21 global e uma declaração sobre florestas.

RAPHAEL SAMPAIO VALE (CONDA e Conselheiro Estadual da OAB/PA) - Coordenador de mesa;


» O papel da OAB frente à Educação Ambiental.

VITAL BEZERRA LOPES (Membro da CONDA e Conselheiro Federal da OAB/PB) - Coordenador de mesa;
MARIA ARTEMÍSIA ARRAES HERMANS (Membro da CONDA, doutora na Universidade de Harvard) – Painelista;
CELSO ANTONIO PACHECO FIORILO (advogado, Livre-Docente em Direito Ambiental pela PUC/SP e Doutor em Direito das Relações Socias pela PUC/SP) – Painelista.


18h30min: Encerramento

» Assembléia Geral com a leitura da Carta de Paragominas.