DR. VITAL BEZERRA LOPES, Presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional da Paraíba, encaminhou ofício a presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Dra. Maria de Fátima B. Cavalcanti, solicitando a suspensão dos prazos processuais durante a greve nas instituições bancárias.
"Considerando a deflagração de greve nas instituições bancárias e a sua repercussão na tramitação dos mais diversos feitos judiciais, especialmente a impossibilidade de recolhimento de custas judiciais e preparo recursais, a OAB/PB solicita a este Tribunal que, enquanto durar a greve, determine a suspensão dos prazos processuais ou o recebimento e distribuição de processos sem a necessidade de comprovação de pagamento dos estipêndios correspondentes. Neste último caso, as custas deverão ser recolhidas até o prazo de cinco dias úteis após a publicação que comunicar o término do movimento grevista".
O ilustre Presidente, DR. VITAL BEZERRA LOPES, esclarece que a decisão da OAB/PB tem como objetivo defender os interesses dos jurisdicionados e advogados paraibanos, evitando prejuízos causados pela perda de prazos.
Fonte: OAB/PB
Fonte: OAB/PB